Aviso Legal

1. Aviso legal e aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do portal da Internet correspondente ao endereço: (doravante, o "Portal"), cuja entidade é a SMART-RENT GESTIÓN, SL com endereço em CL DE LA REINA, 17 2ª PLANTA, MADRID, ESPAÑA, 28004 e com CIF B87991147 e e-mail INFO@SMART-RENT.ES. O acesso ao site é gratuito, exceto pelo custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários. A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o 'Utilizador') e implica a aceitação de todas as condições constantes do presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se liga ao mesmo ou a algum dos serviços que nele são prestados. Portanto, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o Portal, pois o mesmo e suas condições de uso poderão ser modificados.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do Portal, entendido por estes como textos meramente ilustrativos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os “Conteúdos ”), São propriedade intelectual da Prestadora de Serviços ou de terceiros, sem que nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela regulamentação em vigor sobre propriedade intelectual sobre eles seja entendido como sendo atribuído ao Usuário, reconhecendo-se apenas o mero uso daqueles que são estritamente necessários para o uso do Portal. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da Prestadora do Serviço ou de terceiros, sem que se entenda que o acesso ao Portal atribui qualquer direito às referidas marcas, nomes comerciais e / ou sinais distintivos.

3. Condições de uso do portal

3.1 Geral

O Utilizador compromete-se a utilizar correctamente o Portal de acordo com a Lei e com este Aviso Legal. O Usuário responderá ao Provedor de Serviços ou a terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência do descumprimento de tal obrigação. A utilização do Portal para fins prejudiciais aos bens ou interesses do Prestador de Serviços ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma sobrecarregue, danifique ou inutilize as redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas é expressamente proibido (software) do Provedor de Serviços ou de terceiros.

3.2 Conteúdo

O Usuário concorda em utilizar os Conteúdos de acordo com a Lei e este Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções aplicáveis. Com caráter meramente ilustrativo, o Usuário, de acordo com a legislação em vigor, deve abster-se de: Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Prestadora de Serviços ou por quem detém os direitos de exploração, se aplicável. Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente sobre propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou disponibilizá-los a terceiros quando esses atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Usuário ou uma terceira festa. Extrair e / ou reutilizar a totalidade ou parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como as bases de dados que o Prestador de Serviços disponibiliza aos Utilizadores.

3.3 Introdução de links para o Portal

O internauta que deseja introduzir links das suas próprias páginas web para o Portal deve cumprir as condições detalhadas a seguir sem o desconhecer, evitando as responsabilidades derivadas da regulamentação aplicável. O link vinculará apenas à "home page" ou página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-lo de nenhuma forma (links inline, cópia dos textos, gráficos, etc.). Em qualquer caso, será proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor a todo o momento, estabelecer "frames" ou frames de qualquer espécie que circundem o Portal ou permitir que o conteúdo seja visualizado em endereços de Internet que não os do Portal e, em qualquer caso, quando são visualizados em conjunto com conteúdo fora do Portal de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira origem do serviço ou Conteúdo; (II) envolve um ato de comparação ou imitação injusta; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e o prestígio da Prestadora de Serviço; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibida pela legislação em vigor. Nenhum tipo de declaração falsa, imprecisa ou incorreta será feita a partir da página que apresenta o link sobre o Prestador de Serviços, seus parceiros, funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que presta. Em nenhum caso, será expresso na página onde se encontra o link que o Prestador de Serviços deu o seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente. O uso de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo do Provedor de Serviços, na página do remetente, é proibido, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pelo Provedor de Serviços, e desde que permitido, em nestes casos, um link direto para o Portal na forma estabelecida nesta cláusula. A página que estabelece o link deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, ter ou vincular com conteúdo próprio ou de terceiros que: (I) seja ilegal, prejudicial ou contrário à moral e aos bons costumes (pornográfico, violento , racistas, etc.); (II) induzir ou poder induzir no Usuário a falsa concepção de que o Provedor de Serviços subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apóia as idéias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) são inadequados ou irrelevantes para a atividade da Prestadora de Serviços no que diz respeito ao local, conteúdo e tema do site do remetente.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 Sobre a qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica obrigação por parte do Provedor de Serviços de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento nocivo do computador. Corresponde ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilização de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos. O Prestador de Serviços não é responsável pelos danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.2 Sobre a disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à Prestadora do Serviço. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis, antes ou simultaneamente com a prestação do serviço do Portal. O Prestador do Serviço não será responsável em caso algum por danos de qualquer espécie causados ao Utilizador, que provoquem falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou anteriormente.

4.3 Dos conteúdos e serviços vinculados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal pode incluir dispositivos técnicos de link, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, 'Sites Vinculados'). Nestes casos, a Prestadora de Serviços atua como prestadora de serviços de intermediação nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI) e somente será responsável pelo conteúdo e serviços prestados nos Sites Vinculados na medida em que tenha conhecimento efetivo de sua ilegalidade, e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Utilizador considere que existe um Site Ligado com conteúdo ilegal ou impróprio, poderá notificar o Prestador de Serviços de acordo com o procedimento e os efeitos previstos na cláusula 5ª, sem que em caso algum esta comunicação implique a obrigação de rescindir o link correspondente. Em nenhum caso, a existência de Sites Vinculados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação do Prestador de Serviços com as declarações, conteúdos ou serviços prestados. O Prestador de Serviços não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e / ou serviços dos Sites Vinculados ou por quaisquer outros danos que não sejam diretamente atribuíveis ao Provedor de Serviços.

5. Comunicação de atividades ilegais e inadequadas

No caso de o Usuário ou qualquer outro usuário da Internet tomar conhecimento de que os Sites Vinculados se referem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilegais, prejudiciais, degradantes, violentos ou contrários à moral; ou que algumas das informações incluídas pelos próprios Usuários, por meio dos serviços oferecidos no Portal, tenham uma contrapartida igual à descrita acima, você pode entrar em contato com o Prestador de Serviços indicando os seguintes pontos: Dados pessoais do chamador: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; Descrição dos fatos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Site Vinculado; Em caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado quando se tratar de outra pessoa que não o comunicador. Da mesma forma, você deve fornecer o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para agir em nome do titular quando se tratar de outra pessoa que não o comunicador; Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são precisas. Se as informações acima indicadas não forem fornecidas, não se pode considerar a concordância de um conhecimento efetivo, de acordo com as disposições da LSSI, das atividades e / ou conteúdos indicados pelo comunicador.

6. Legislação

O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela legislação espanhola e, se necessário, será submetido aos Tribunais de Madrid.